Termos de Uso

1. Quem somos

A PetSecure é oferecida pela PETSECURE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.361.145/0001-51, com sede em Condomínio Mansões Serranas, s/n, Casa 12, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, CEP 71680-381. Contato: contato@petsecure.com.br. Ao criar uma conta, iniciar o teste ou assinar, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Teste grátis

• O teste dura 7 dias, dá acesso à plataforma e não exige cartão de crédito nem gera cobrança.
• O acesso é liberado na hora, com o e-mail e a senha criados no cadastro.
• É permitido um teste por loja: cada e-mail e cada CPF ou CNPJ só pode ser usado em um teste.
• Ao fim do período, se não houver assinatura, o acesso é bloqueado automaticamente. Os dados cadastrados ficam guardados e voltam a ficar disponíveis ao assinar com o mesmo e-mail.

3. Conta e senha

Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelas atividades feitas com a sua conta. Informe-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros.

4. Planos e preços

Os planos são cobrados por loja, com usuários inclusos (5 nos planos Essencial PetShop e Essencial Banho e Tosa, 10 no Professional). O preço praticado é o preço anunciado no momento da contratação — sem módulo avulso-surpresa. Recursos marcados como “em implementação” ou “em desenvolvimento” não estão inclusos até entrarem em produção.

5. Assinatura e pagamento

O plano é anual: o contrato vale 12 meses. Você escolhe pagar em 12 parcelas do valor mensal anunciado no cartão de crédito, ou à vista (PIX, boleto ou cartão) pelo valor anual anunciado, que equivale a 10 mensalidades. Ao assinar pelo site, o acesso é liberado na hora e a primeira cobrança vence depois de 7 dias; se você já usou o teste grátis, ela vence no fim do teste ou, se ele já tiver terminado, em 3 dias. O pagamento é processado pelo Asaas; a PetSecure não armazena dados de cartão. A renovação ao fim dos 12 meses é combinada com você, nunca automática. Se a cobrança não for paga, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

6. Cancelamento e arrependimento

Não há fidelidade. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, com confirmação por e-mail. Quem pagou à vista recebe de volta o valor proporcional aos meses não utilizados; quem paga em parcelas no cartão tem as parcelas restantes canceladas. Quando a contratação é feita pela internet e se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias da contratação com devolução integral (art. 49). Antes da exclusão dos dados, disponibilizamos a exportação, conforme a Política de Privacidade.

7. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros clientes, burlar a regra de um teste por loja ou prejudicar o funcionamento do serviço. Nesses casos, a conta pode ser suspensa.

8. Dados e privacidade

Os dados da sua loja são seus. No uso do sistema, o estabelecimento é o controlador dos dados de tutores e pets e a PetSecure atua como operadora, conforme a LGPD. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

9. Comunicação comercial

Não prometemos resultado financeiro garantido. Nossa comunicação segue o Código de Defesa do Consumidor: clara, verificável e com opção de descadastramento.

10. Responsabilidades

A PetSecure apoia a operação e o registro de informações; não substitui o julgamento clínico do veterinário nem a responsabilidade técnica e fiscal do estabelecimento. Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.

11. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem conta. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.